A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a reinclusão da partilha de royalties entre todos os Estados e municípios no projeto do Pré-sal.
Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto do marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no país.
O projeto vai agora para sanção presidencial, mas a expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a questão dos royalties.
O projeto prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos Estados e municípios produtores sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios, segundo as regras do fundo de participação.
O projeto estabelece que a União compense as perdas de milhões de reais de arrecadação que teriam os Estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Governo deve vetar distribuição
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que defenderá o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na parte do texto do pré-sal que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.
Segundo o ministro, a emenda retira os recursos do fundo social para fazer compensações em gastos correntes. “É inaceitável a emenda que foi aprovada porque ela retira recursos da educação, ciência e tecnologia e coloca esses recursos para gastos correntes da união, estados e municípios”, afirmou.
Padilha definiu o pré-sal como “uma poupança para gerações futuras” e pediu aos governadores favoráveis ao texto aprovado que não “queimem” esse capital com despesas correntes. “Nesse momento é fundamental pegar esses recursos para que seja uma aposta para o futuro, e não que virem uma disputa sobre gastos correntes das máquinas públicas”, concluiu.
O texto aprovado no Congresso Nacional prevê que - reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo - o restante será dividido em 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 50%, pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida contaria o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP), que também foi contra a proposta aprovada de que a União deve compensar as perdas de estados e municípios produtores. "Se prevalecer esse dispositivo, teremos duas alternativas: ou usaremos os recursos para projetos de desenvolvimento social ou gastaremos o dinheiro para compensar os estados", afirmou Palocci.
fonte:uol
Sandra Barbosa®
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